O Presidente Lula sancionou a Lei 15.270/25 que isenta de imposto a renda mensal de até R$ 5 mil e reduz alíquota e concede desconto para renda mensal até R$7.350,00. A lei ainda prevê que a redução da receita do governo decorrente dessa isenção será compensada pela tributação de pessoas físicas com altas rendas (“grandes fortunas”). Essas altas rendas historicamente não pagavam imposto na medida em que essas pessoas se valiam de imunidades fiscais que haviam sobre a “distribuição de lucros”. A lei começa a valer em janeiro de 2026.

Essa isenção de imposto de renda, em proposta de iniciativa do governo federal, deve beneficiar cerca de 15 milhões de trabalhadores (formais, informais e “precarizados”). Em Santa Catarina cerca de 950 mil trabalhadores serão beneficiados e em Blumenau se estima que a isenção e a redução de alíquota devam beneficiar 45 mil trabalhadores. Essa isenção de imposto de iniciativa do Presidente Lula, e que representa mais dinheiro no bolso do trabalhador, deixa clara a retomada da proposta de crescimento econômico que caracterizou os seus dois mandatos anteriores, baseada justamente no aumento do poder de compra de toda a população como meio de estimular o comércio e a ampliar a produção industrial do país.

Essa isenção de imposto, que beneficia principalmente os trabalhadores, tem sido muito atacada por setores da direita. Esses ataques se dão, principalmente, pelo fato de que a lei sancionada pelo Presidente Lula faz a compensação da isenção com a tributação de pessoas físicas que historicamente se valiam de “imunidades fiscais” em “distribuição de lucros” e de “dividendos” das suas empresas e aplicações financeiras. Agora, todo aquela que retira para si mais de R$50 mil por mês da empresa terá de pagar 10% de tributos.  Não é muito, mas setores da direita prefeririam que as pessoas de mais baixa renda do nosso país continuassem a sustentar a isenção fiscal de uma elite. Bom 2026 a todos os trabalhadores!